Diário da República n.º 143/2000, Série I-B de 2000-06-23

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e as Indústrias Jomar - Madeiras e Derivados, S. A.

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e Casca - Sociedade de Revestimentos, S. A.

Actualiza os montantes da tabela de remunerações dos titulares dos cargos de direcção e chefia das administrações portuárias

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «EXPO 2000 Hannover»

Autoriza a alienação a título gratuito ao município da Marinha Grande do património histórico-cultural da extinta Fábrica-Escola Irmãos Stephens, S. A.

Define o processamento e pagamento da subvenção mensal vitalícia de titulares de cargos políticos de Macau

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 802/90, de 7 de Setembro, o prédio rústico denominado «Vale Vinagre», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-Z13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca do Pereiro

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça social de Cabrela, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Caniveta, Cata e Chaminé», sitos nas frequesias de Santiago Maior e Santa Vitória, município de Beja