Diário da República n.º 143/2002, Série I-B de 2002-06-24

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências

Delibera apelar ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro de Estado e da Defesa Nacional para que o Estado proporcione, nesta Região, os meios e os equipamentos adequados às missões essenciais no quadro da política de defesa nacional, tendo em conta as especificidades deste arquipélago