Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila

Aprova a alienação de parte do capital social das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., e estabelece as suas condições gerais

Altera o quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria a zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fazendas de Almeirim, Raposa e Alpiarça (processo n.º 3246-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Fazendas de Almeirim

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim

Cria a zona de caça municipal da Praia da Leirosa (processo n.º 3650-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo de Caçadores e Pescadores da Praia da Leirosa

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas (processo n.º 2005-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Barrosas (processo n.º 1952/DGRF), abrangendo o prédio rústico designado por Herdade das Barrosas, sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire, Cujó e Monteiras, município de Castro Daire

Transfere para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho a zona de caça associativa de Valverdinho e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Valverdinho (processo n.º 1058-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverdinho, município do Sabugal

Cria a zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Região de Soure

Cria a zona de caça municipal da Beira Tua (processo n.º 3671-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Avidagos, Abreiro, Barcel, Navalho, Cobro e Valverde da Gestosa

Cria a zona de caça municipal de Carrazedo de Montenegro (processo n.º 3669-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carrazedo de Montenegro

Cria a zona de caça municipal do Dão (processo n.º 3668-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Dão

Cria a zona de caça municipal de Alfaião (processo n.º 3670-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Bragança, Junta de Freguesia de Alfaião e Associação Recreativa e Ambientalista de Caça e Pesca de Alfaião

Cria a zona de caça municipal de Santa Comba Dão (processo n.º 3677-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Santa Comba Dão

Cria a zona de caça municipal de Mação-Penhascoso (processo n.º 3675-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Penhascoso

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Adufa e outras (processo n.º 1054-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade das Sabugosas e da Adufa, Quinta do Visconde e Herdade da Gorda, sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja

Altera a Portaria n.º 730/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Lameira, Barradas e anexas (processo n.º 890-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terça (processo n.º 920-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Margarida (processo n.º 1211-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 356/2002, de 3 de Abril

Altera o regulamento de aplicação da medida n.º 6, «Engenharia financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), aprovado pela Portaria n.º 936/2003, de 4 de Setembro