Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24

Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)

Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que o subsídio social de mobilidade seja atribuído em todos os meses do ano