Diário do Govêrno n.º 144/1939, Série I de 1939-06-22

Rectificação ao decreto n.º 29678, que autoriza o pagamento da importância referente a diversos transportes fornecidos a vários serviços do Ministério da Educação Nacional no ano de 1938

Rectificação ao decreto n.º 29682, que autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância respeitante a diversas despesas do Ministério das Finanças

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea b) para a alínea a) do n.º 2) do artigo 135.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à cidade do Funchal

Anula as portarias n.os 2120 e 2228, publicadas em 1936 nos n.os 24 e 50 do Boletim Oficial da colónia de Macau

Aditamento à circular aos reitores dos liceus respeitante a diversas instruções a observar nos exames liceais da próxima época, inserta no Diário do Govêrno n.º 114, de 18 de Maio último

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento do Ministério, respeitante à Direcção Geral da Indústria