Diário do Governo n.º 144/1951, Série I de 1951-07-12

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Manda abonar durante o 3.º trimestre de 1951 à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 13535

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de um monumento a Bartolomeu Dias

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1095.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinaria do orçamento geral da referida província

Fixa os preços máximos, por quilograma, da batata de consumo na venda ao público - Revoga a Portaria n.º 13376

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério