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Diário da República n.º 144/1977, Série I de 1977-06-24
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Diário da República n.º 144/1977, Série I de 1977-06-24
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Resolução n.º 143/77
Declara ter a Assembleia da República deliberado aderir à União Interparlamentar e, em consequência, constituir-se em grupo nacional daquele organismo
Emitente:
Assembleia da República
Resolução n.º 144/77
Concede o aval do Estado à empresa M. N. Tiago, no montante de 40000 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 145/77
Dá por finda a intervenção do Estado na sociedade Navotel - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aviso
Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/M
Aprova o Estatuto do Centro Hospitalar do Funchal
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
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Assembleia da República
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
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