Diário da República n.º 144/1978, Série I de 1978-06-26

Dá nova redacção à alínea i) do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 46960 (EOA) - Serviço especial

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Aviso n.º 2/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 1 de Junho de 1978

Concede à CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., a dotação de 107280 contos para aumento do capital estatutário

Altera o quadro de pessoal auxiliar da Escola Preparatória de Loriga

Torna público ter a República Democrática da Somália depositado o instrumento de aceitação da Convenção que institui a Organização Consultiva Marítima Intergovernamental - IMCO

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Altera a capacidade de embalagem para fosforeto de alumínio e brometo de metilo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério