Diário da República n.º 144/1982, Série I de 1982-06-25

Integra um representante permanente do Governador de Macau junto da Comissão de Integração Europeia. Revoga a Resolução n.º 244/81, de 29 de Outubro

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E. P. - EDMA

Autoriza a construção de habitações para realojamento de famílias de modestos recursos desalojadas em consequência da demolição por motivo de obras públicas

Discrimina e fixa os factores psicológicos que devem ser tidos em conta nos exames psicotécnicos dos candidatos a condutor de automóveis pesados de passageiros