Diário da República n.º 144/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-24

Aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%. Revoga a Portaria n.º 326-B/94, de 27 de Maio

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos. Revoga a Portaria n.º 25-A/96, de 6 de Fevereiro