Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23

Altera o Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)

Estabelece a fórmula de cálculo das taxas no âmbito do Sistema Português de Ecogestão e Auditoria

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Governos Civis

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 444/95, de 12 de Maio, à TCG - Turismo Cinegético da Gardunha, S. A.

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Craveira, Figueira e Outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999)