Diário da República n.º 144/2003, Série I-B de 2003-06-25

Altera a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal, celebrado entre o Estado Português e o consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99, de 6 de Julho

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado