Diário da República n.º 144/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-07-27

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 208/2007, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2007

Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2007-2008

Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concuros institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008