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Diário do Govêrno n.º 145/1937, Série I de 1937-06-24
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Diário do Govêrno n.º 145/1937, Série I de 1937-06-24
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5 de 5 resultados
Decreto-Lei n.º 27773
Eleva à categoria de vila a povoação da Amadora
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 27774
Regulamenta o serviço de saneamento da vila da Vidigueira
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Declaração
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 27775
Prorroga até 30 de Junho de 1938 o prazo para a enxertia ou substituïção das videiras americanas
Emitente:
Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
Decreto-Lei n.º 27776
Regula a extracção da cortiça, bem como o desbaste, corte ou arrancamento das respectivas árvores
Emitente:
Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais
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Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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