Rectificações à portaria n.º 9794, que aprova o programa dos concursos para a admissão e promoção nos quadros técnico e auxiliar das alfândegas coloniais
Autoriza a Companhia de Moçambique a enviar ao Ministério até 30 de Setembro do ano corrente as suas contas e balanço geral referentes ao ano de 1940 e a convocar a assemblea geral ordinária até 30 de Novembro próximo