Diário do Governo n.º 145/1959, Série I de 1959-06-27

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 134, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

Manda restabelecer o lugar de monitor-chefe, reduzindo, em contrapartida, de uma unidade o número de lugares de monitores no quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, aprovado pela Portaria n.º 14376, com a alteração constante da Portaria n.º 14705

Torna público ter o Governo da República da Guiné depositado o instrumento da sua adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947

Torna público ter o Governo da República da Guiné notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional

Torna público ter o Governo da França depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, e do protocolo adicional à mesma Convenção, relativo à importação de documentos e material de propaganda turística, da mesma data

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida notificado a aplicação à província da Síria do protocolo adicional, relativo à importação de documentos e material de propaganda turística, à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões