Diário da República n.º 145/1982, Série I de 1982-06-26

Concede um auxílio financeiro a diversas câmaras municipais pelas despesas realizadas na preparação da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II a Portugal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Aprova os Estatutos da FINANGESTE - Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S. A. R. L.

Altera o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Adita à Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio, que regulamenta as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, um n.º 14.º-A

De delegação do Ministro da Educação nos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Educação e Administração Escolar dos assuntos relativos às respectivas Secretarias de Estado

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão do Departamento de Atendimento, Imprensa e Protocolo do Gabinete de Relações Públicas do ex-Ministério do Comércio e Turismo. Revoga a Portaria n.º 538/81, de 29 de Junho

Dá nova redacção ao artigo 1.º e n.os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 278/78, de 6 de Setembro (actualização dos valores do limite de isenção e das classes de alvarás)