Concede um auxílio financeiro a diversas câmaras municipais pelas despesas realizadas na preparação da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II a Portugal
De delegação do Ministro da Educação nos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Educação e Administração Escolar dos assuntos relativos às respectivas Secretarias de Estado
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão do Departamento de Atendimento, Imprensa e Protocolo do Gabinete de Relações Públicas do ex-Ministério do Comércio e Turismo. Revoga a Portaria n.º 538/81, de 29 de Junho
Dá nova redacção ao artigo 1.º e n.os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 278/78, de 6 de Setembro (actualização dos valores do limite de isenção e das classes de alvarás)
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro
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Ministério das Finanças e do Plano
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Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro