Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas, respeitante à região 1 e a parte da região 3, que constituem o Acordo de Genebra de 1984
Altera o anexo IV da Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia de Máquinas do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa