Diário da República n.º 145/1989, Série I de 1989-06-27

Estabelece o regime de planos poupança-reforma e do fundo de poupança-reforma

Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas, respeitante à região 1 e a parte da região 3, que constituem o Acordo de Genebra de 1984

Estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.)

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro

Altera o anexo IV da Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia de Máquinas do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7536 contos

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 1000 contos