Diário da República n.º 145/1990, Série I de 1990-06-26

Fixa o índice 100 da escala remuneratória da carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (5.ª alteração)

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 4780145 contos