Diário da República n.º 145/1991, Série I-A de 1991-06-27

Inquérito parlamentar ao Centro Cultural de Belém

Permite a constituição de fundos de investimento mobiliários pelos trabalhadores das sociedades anónimas resultantes da privatização de empresas públicas

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau na Área do Comércio e Turismo

Altera diversas normas do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, relativas ao aproveitamento dos recursos turísticos e ao exercício da indústria hoteleira e similar

Estabelece disposições relativas a relevância do tempo de serviço prestado ao abrigo do contrato de trabalho para efeitos de ingresso nas carreiras técnica superior, técnica e de pessoal operário