Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26

Fixa os limites máximos de aumento de potência aparente radiada dos emissores e retransmissores

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Dois Portos, município de Torres Vedras

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Azinheirinha» e «Caravela da Horta», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Escrivão», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pomares e Gouveias, município de Pinhel, e Freguesias de Ribeira dos Carinhos e Pêra de Moço, município da Guarda

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Frade» e «Galeados», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Azevo e de Cidadelhe, município de Pinhel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoa, município de Macedo de Cavaleiros

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arroiolos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Grafanes», «Cu de Boi e Luís Mendes» e «Torre de Lóbio» (parte), sitos nas freguesias de Brinches e Santa Maria, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalegre, Donões e Mourilhe, município de Montalegre

Estabelece as condições de concessão de derrogações, temporárias e limitadas, aos requisitos de aprovação dos estabelecimentos de abate, desmancha e desossagem previstos na Portaria n.º 817/90, de 11 de Setembro