Diário da República n.º 145/1995, Série I-B de 1995-06-26

Ratifica o Plano Parcial de Urbanização da Lagoa de Albufeira

Altera a Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos

Estabelece as regras processuais do regime contratual de investimento para projectos de natureza estruturante aplicáveis à agricultura, à indústria transformadora e extractiva, ao comércio e turismo e às pescas