Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Lisboa, em 20 de abril de 2015

Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE

Altera o plano de estudos da pós-licenciatura em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio Internato dos Carvalhos, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 260/2013, de 13 de agosto

É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Instituto de Educação e Desenvolvimento, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto

É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Gonçalo, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 265/2013, de 16 de agosto

É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo 2017/2018, o funcionamento, na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., do Curso Científico-Tecnológico de Desporto e Dinamização da Atividade Física de nível secundário de educação com planos próprios, criado pela Portaria n.º 32/2015, de 13 de fevereiro

Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

Estabelece métodos de cálculo e requisitos de relatórios relativos a combustíveis e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2015/652

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020