Decreto n.º 5970, fixando o dia 24 de Agosto de 1919 para a eleição complementar da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e dos procuradores à Junta Geral do distrito do Pôrto nas assembleas de Oliveira do Douro, Avintes, Perozinho e Sandim
Decreto n.º 5971, fixando o dia 24 de Agosto do corrente ano de 1919 para a eleição de procuradores à Junta Geral do Distrito de Faro nos concelhos de Aljezur, Castro Marim, Vila do Bispo, Lagoa e Vila Rial de Santo António
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1910, inserta no Diário do Govêrno n.º 143, de 22 de Julho de 1919, autorizando, o Banco Previdente Segurador a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1913, inserta no Diário do Govêrno n.º 143, de 22 de Julho de 1919, autorizando, a Companhia Portuguesa de Resseguros A Progresso a explorar o seguro directo juntamente com o resseguro que já exerce
Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 5605, insertos no 4.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, remodelando os regulamentos que organizaram a Administração e as Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado
Emitente:
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DRE
Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Secretaria Geral