Diário do Govêrno n.º 146/1921, Série I de 1921-07-20

Decreto n.º 7600, autorizando a formação de um Instituto de preparação e repouso de missionários, exclusivamente recrutados no clero secular português

Decreto n.º 7601 cedendo, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma porção de terreno do adro da igreja paroquial do Lumiar, para alinhamento do muro de vedação do cemitério contíguo ao referido adro

Decreto n.º 7602, dando por sem efeito o decreto n.º 4884, de 2 de Outubro de 1918, que revogou a cedência do presbitério de Vermoim à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Decreto n.º 7603, cedendo, a título definitivo, à Junta Geral do distrito da Guarda a quinta da Mitra, sita no Vale do Mondego, para nela se instalar um pôsto agrário

Decreto n.º 7604, aprovando os estatutos da sociedade denominada Pioneiros, e tornando extensivas à mesma sociedade as disposições do decreto n.º 3120-B, de 10 de Maio de 1917, que aprovou o regulamento da Associação dos Escoteiros de Portugal

Decreto n.º 7605, designando o dia 21 de Agosto para as eleições de Deputados e Senadores na província de Moçambique

Portaria n.º 2839, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais «Água de Moura»

Portaria n.º 2840, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais «Melgaço»

Portaria n.º 2841, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas das nascentes de águas minerais «Vidago, Sabroso e Pedras Salgadas»

Portaria n.º 2842, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais «Caldas de Moledo»

Portaria n.º 2843, aprovando o regulamento do balneário e o preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais «Caldelas»