Diário do Governo n.º 146/1947, Série I de 1947-06-27

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11891, que fixa a nova lotação dos submersíveis tipo Delfim

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Arcos de Valdevez com mais um escriturário de 2.ª classe e um oficial de diligências

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Estremoz com mais um oficial de diligências

Inscreve uma verba na alínea a) do n.º 1) do artigo 12.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Abre um crédito a favor do mesmo Ministério

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a pagar ao Banco de Angola um saldo em dívida de suprimentos

Concede à Empresa das Águas do Gerês a expropriação, por utilidade pública e urgente, de quatro parcelas de terreno para defesa das águas minerais e potáveis nas Caldas do Gerês

Declaração de terem sido por despacho ministerial estabelecidas regras a obedecer pelo comércio de batatas de consumo na cidade do Porto

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52853