Diário do Governo n.º 146/1951, Série I de 1951-07-14

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 36665, que insere disposições sobre a selecção, produção e importação de batata para semente

Suspende temporàriamente a cobrança e altera as sobretaxas que incidem sobre as mercadorias classificadas em diversos artigos da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique

Fixa a duração do estágio mínimo obrigatório para os vinhos do Dão engarrafados que se destinem a exportação