Diário da República n.º 146/1978, Série I de 1978-06-28

Autoriza o Departamento Central de Planeamento a preparar um relatório preliminar, a submeter a Conselho de Ministros, apontando formas alternativas de defrontar os problemas fundamentais da economia e da sociedade portuguesa até 1984 e cria vários grupos de trabalho em seu apoio para orientar os seus trabalhos

Aprova o Regulamento de Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada. Revoga o Decreto n.º 586/74, de 6 de Novembro

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963

Aprova o Estatuto do Centro Regional de Saúde Pública da Região Autónoma da Madeira

Regulamenta a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social