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Diário da República n.º 146/1988, Série I de 1988-06-27
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Diário da República n.º 146/1988, Série I de 1988-06-27
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5 de 5 resultados
Decreto-Lei n.º 217/88
Simplifica a passagem de certidões e atestados pelas autoridades administrativas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 218/88
Revê a disciplina da emissão de dívida pública de curto prazo
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 404/88
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto-Lei n.º 219/88
Cria a Reserva Natural do Paul de Arzila
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 405/88
Aprova o modelo da declaração que ateste o exercício da actividade de olivicultor relativa ao pagamento da ajuda à produção de azeite 1986-1987
Emitente:
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação
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