Diário da República n.º 146/1994, Série I-A de 1994-06-27

Altera o Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro (funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco e das sociedades de fomento empresarial)

Altera a competência do conselho directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA)

Cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II