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Diário da República n.º 146/2001, Série I-A de 2001-06-26
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Diário da República n.º 146/2001, Série I-A de 2001-06-26
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4 de 4 resultados
Decreto-Lei n.º 192/2001
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 193/2001
Estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro
Emitente:
Ministério do Equipamento Social
Decreto-Lei n.º 194/2001
Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúde
Emitente:
Ministério da Saúde
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2001/A
Cria, no município da Praia da Vitória, a freguesia do Porto Martins
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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Ministério da Saúde
Ministério do Equipamento Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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