Diário da República n.º 146/2007, 3º Suplemento, Série I de 2007-07-31

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece a estrutrura nuclear da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ordenamento do Território e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o número máximo de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral da Educação

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas