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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa o mestre Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., designado Alto-Comissário para as Migrações
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Designa o doutor José Joaquim Antunes Fernandes para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Designa o mestre Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues para o cargo de Vice-Presidente e Elizabete Maria Quintas da Silva e Maria Margarida Chaves Pratas Ferreira Filipe para os cargos de Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Despacho de Extensão de Encargos relativo ao Procedimento Concursal da "Empreitada de remodelação das novas instalações da ESTSP - Edifícios A, B, C, Cantina e Biblioteca"
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