Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar estabelecido na Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972, e adotadas pelas Resoluções A.1004(25) e A.1085(28) da Assembleia da Organização Marítima Internacional (OMI)
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, adotada em Londres a 13 de fevereiro de 2004, pela Organização Marítima Internacional
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 266/2013, de 19 de agosto
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio de Gaia, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 262/2013, de 14 de agosto
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, do curso Científico-Tecnológico de Educação Social de nível secundário de educação com planos próprios, criado pela Portaria n.º 259/2013, de 13 de agosto
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 33/2015, de 13 de fevereiro