Diário da República n.º 147/2000, Série I-B de 2000-06-28

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Braga

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «História do Correio por Bóias e Zepelins nos Açores»

Aprova os equipamentos marítimos sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 167/99, de 18 de Maio

Acrescenta à lista anexa à Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Julho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19-A/2000, de 2 de Maio

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Moçarria pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Miguel de Acha, pelo prazo máximo de 180 dias

Determina o licenciamento até 11 embarcações para uso da arte da ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo do Pedrógão (39º 55' 6'' N.). Revoga a Portaria n.º 486/99, de 6 de Julho