Diário da República n.º 147/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-06-24

Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P., aderentes às greves declaradas pela Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU), pelo Sindicato dos Electricistas do Metropolitano, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano e pelo Sindicato dos Transportes Rodoviários e Afins (SITRA)

Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, aprovado pela Portaria n.º 278/2000, de 22 de Maio

Procede à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P.