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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2008 ao Moreirense Futebol Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2009 ao Futebol Clube de Vizela (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Homologação da lista dos TATA que mudam para o nível 3 do grau 2
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Determino que a Equipa de Projectos RIGORE (ERIGORE) se mantenha, com as alterações enunciadas, em funções pelo período de 18 meses. É nomeado chefe de equipa de Projectos RIGORE o licenciado Alberto Rodrigo Velez Nunes, sendo coadjuvado no exercício das funções pela licenciada Ana Paula Rodrigues Serralheiro
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