Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais Luís Manuel Ramos Borges

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Médico Naval Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador José Augusto de Barros Ferreira

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Rui Manuel Pires de Brito Elvas

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Eletrotécnico Luís Filipe Basto Damásio

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Eletrotécnico José Manuel dos Santos Vicêncio

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra

Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas

Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, no sentido de permitir que no mercado da cabotagem insular os armadores com navios de registo MAR possam beneficiar na íntegra do seu regime legal

Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, transpondo a Diretiva n.º 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista

Primeira alteração à Portaria n.º 288/2013, de 20 de setembro que estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e transpõe a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo