Diário da República n.º 147/2016, Série I de 2016-08-02

Nomeia o Vice-Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Chefe da Missão Militar OTAN e União Europeia (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse

Nomeia o Brigadeiro-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), em Lisboa, com efeitos à data de tomada de posse

Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia

Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos

Recomenda ao Governo a alteração do traçado da A32 e da sua ligação à A25

Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural

Recomenda ao Governo que apresente uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades para as obras nos portos de pesca de todo o país

Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente nos portos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde

Recomenda a realização de uma auditoria forense à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos, S. A.

Recomenda ao Governo que garanta a navegabilidade e segurança dos portos de pesca e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento no porto da Póvoa de Varzim

Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações, localizadas no concelho de Celorico da Beira, designadas por nascentes 5 a 9 da Cabeça Alta

Aprova o processo de alienação da quota detida pela Região Autónoma da Madeira na Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal Lda.