Portaria n.º 1430, autorizando a Companhia de Seguros A Oriental, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros
Portaria n.º 1431, autorizando a Companhia de Seguros e Resseguros Lloyd de France, com sede em Paris, a exercer em Portugal a sua indústria e a explorar diferentes ramos de seguros
Portaria n.º 1432, autorizando a Companhia de Seguros Metrópole, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros
Decreto n.º 4543, fixando o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Secretaria, auxiliar e menor das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto
Decreto n.º 4544, regulamentando e completando as disposíções do decreto n.º 4159, inserto no Diário n.º 89, de 27 de Abril de 1918, que estabeleceu as normas a seguir sempre que sejam apresentadas ao Govêrno reclamações de agricultores por prejuízos causados pela lavra das minas
Decreto n.º 4545, remodelando a constituìção das comissões distritais de orizicultura, a que se refere o artigo 22.º do regulamento para a cultura do arroz no continente da República, aprovado pelo decreto n.º 2223, de 17 de Fevereiro de 1916