Decreto n.º 5977, abrindo um crédito especial de 907$25, a fim de reforçar a verba destinada a material e diversas despesas da Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando
Decreto n.º 5978, anulando o artigo 14.º e seus parágrafos do decreto n.º 4590, de 11 de Julho de 1918, que insere várias disposições acêrca da admissão de praças da companhia de saúde naval