Decreto n.º 7607, abrindo um crédito especial da quantia de 9466886$20, a fim de reforçar duas verbas inscritas no capítulo 1.º, artigo 4.º, da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7565, de 23 de Junho de 1921, regulando a concessão de diplomas e cartas de curso aos alunos do Instituto Superior Técnico
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7599, de 19 de Julho de 1921, autorizando a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a conceder o grau honorífico de bacharel aos alunos do extinto Curso Superior de Letras que completaram o curso anteriormente à organização aprovada pelo decreto n.º 5, de 24 de Dezembro de 1901