Diário do Governo n.º 148/1949, Série I de 1949-07-08

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12720, que aprova a distribuição do pessoal do Hospital Júlio de Matos que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

Define a zona de terreno vizinha da bateria do Pico da Cruz, Funchal, que deverá ficar sujeita a servidão militar

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Porto Empedocle

Determina que a aquisição e trânsito de óleo de bagaço, massas de refinação e borras de azeite deixem de estar sujeitos a autorização prévia da Junta Nacional do Azeite e ao regime de guias

Transfere uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones