Diário do Governo n.º 148/1959, Série I de 1959-07-01

Nomeia uma comissão interministerial permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Aprova o quadro do pessoal para a Escola de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora

Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Sobral Cid

Torna público ter o Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte formulado determinadas notificações relativas à aplicabilidade a diversos territórios da Convenção sobre a circulação rodoviária, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

Modifica os prémios de registo estabelecidos na rubrica n.º 9, col. 5, das tabelas gerais de taxas e portes postais, aprovadas pela Portaria n.º 15970

Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1959 o preço médio C. I. F. fixado e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar a partir de 1 do corrente mês

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério