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Diário do Governo n.º 148/1975, 3º Suplemento, Série I de 1975-06-30
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Diário do Governo n.º 148/1975, 3º Suplemento, Série I de 1975-06-30
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Decreto-Lei n.º 329-B/75
Cria o Serviço de Informática do Exército (SIE)
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Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 329-C/75
Demite da corporação dos oficiais da Armada, desde 25 de Abril de 1974, o almirante Américo Deus Rodrigues Tomás
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 329-D/75
Dá nova redacção ao artigo 115.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 46672
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 329-E/75
Determina que aos militares na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias
Emitente:
Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 329-F/75
Determina que a Corporação Geral dos Pilotos das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes passe a depender do Ministério dos Transportes e Comunicações
Emitente:
Conselho da Revolução
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