Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28

Elevação de Pataias a vila

Elevação de Riachos a vila

Elevação de Ovar a cidade

Elevação de Matosinhos a cidade

Elevação de Rebordosa a vila

Elevação de Mirandela a cidade

Elevação de São João da Madeira a cidade

Elevação de Vila Franca de Xira a cidade

Elevação de Vila Nova de Gaia a cidade

Elevação de Rio Tinto a vila

Elevação da Baixa da Banheira a vila

Elevação de Quarteira a vila

Elevação de Trofa a vila

Elevação de Lordelo a vila

Elevação de Benedita a vila

Elevação de Oliveira de Azeméis a cidade

Elevação do Barreiro a cidade

Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, ao pessoal dos Centros Regionais do Porto e de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Serpa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da Segurança Social

Regulamenta as condições de ingresso dos estudantes de Macau no ensino superior

Cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses