Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha e à Alemanha

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Itália

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica nos Domínios do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa, aprovado pelo Decreto n.º 58/89, publicado no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto n.º 44/91, publicado no Diário da República, n.º 152, de 5 de Julho de 1991

Aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros

Estabelece os princípios relativos à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas e sua colocação no mercado