Diário da República n.º 148/1994, Série I-B de 1994-06-29

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 609/90, de 1 de Agosto, ao Clube de Caçadores Perna Longa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Algodres, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde, município da Figueira da Foz

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Souto, município do Sabugal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casal Comba, município da Mealhada

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Negrita», «Herdade dos Sobrais», «Herdade do Monte Novo», «Herdade da Cabeça de Porco» e outros, sitos nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 667-C5/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Pinheiro, município de Aguiar da Beira

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 404/90, de 30 de Maio, à Associação de Caçadores da Herdade da Coitadinha e Ceiceira, e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Lajão», «Herdades de Poço de Marvão», «Nave» e outros, sitos nas freguesias de Póvoa e Meadas e Santiago Maior, município de Castelo de Vide, e «Herdades de Vale Figueira», «Nave Gadelha» e outros, sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa. Revoga a Portaria n.º 446/91, de 28 de Maio

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cabido Encarnado e Anexas» e «Herdade de Martimendes», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 121/79, de 17 de Fevereiro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Estrela, município da Guarda

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município da Ansião

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município da Ansião

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge, Santiago da Guarda e Torre de Vale de Todos, município de Ansião

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freineda e Castelo Bom, município da Almeida

Estabelece que para a modalidade de futebol possam participar na assembleia de clubes ou sociedades com fins desportivos os clubes que na época desportiva em curso integrem os Campeonatos Nacionais da 1.ª Divisão e da 2.ª Divisão de Honra