Diário da República n.º 148/1997, 5º Suplemento, Série I-A de 1997-06-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 130/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e atribuição de alvarás, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/97, do Ministério da Cultura, que aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/97, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1997