Diário da República n.º 148/1997, Série I-B de 1997-06-30

Cria a Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo

Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de referência e respectiva reserva nacional)

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1997-1998

Sujeita a medidas preventivas as áreas afectas ao pólo científico e tecnológico